{"id":159262,"date":"2010-01-09T15:49:14","date_gmt":"2010-01-09T20:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.skyscrapercity.com\/showthread.php?t=1041801"},"modified":"2010-01-09T15:49:14","modified_gmt":"2010-01-09T20:49:14","slug":"tam-e-gol-embutem-taxa-em-venda-de-bilhetes-e-prejudicam-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mereja.media\/index\/159262","title":{"rendered":"TAM e Gol embutem taxa em venda de bilhetes e prejudicam o consumidor"},"content":{"rendered":"
Karla Mendes
\nPublica\u00e7\u00e3o: 09\/01\/2010 09:57<\/i><\/font><\/p>\n

Cuidado para n\u00e3o cair no artif\u00edcio da TAM e da Gol na hora de comprar passagens pela internet. As duas companhias est\u00e3o embutindo a cobran\u00e7a de uma taxa de assist\u00eancia de viagem, que na TAM custa R$ 17 e na Gol R$ 3. Quem n\u00e3o deseja contratar o servi\u00e7o, deve desmarcar a op\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o, a cobran\u00e7a \u00e9 autom\u00e1tica. E n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil isso ocorrer, pois os tais seguros aparecem com letras mi\u00fadas, que se confundem com uma compra convencional.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, os valores podem parecer pequenos, mas se levarmos em conta as milh\u00f5es de viagens realizadas por ano, o lucro dessas companhias com esse servi\u00e7o \u00e9 significativo. Se metade dos passageiros da TAM pagarem a assist\u00eancia de viagem sem perceber, a companhia embolsar\u00e1 mais de R$ 110 milh\u00f5es por ano. O c\u00e1lculo foi feito considerando que metade dos 26,5 milh\u00f5es de embarques e desembarques efetuados pela companhia em 2008 (\u00faltimo dado dispon\u00edvel) tenha pago pelo servi\u00e7o. Usando a mesma f\u00f3rmula para os 23,44 milh\u00f5es de embarques e desembarques da Gol, a soma ultrapassa os R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n

Como o seguro n\u00e3o \u00e9 imposto como condi\u00e7\u00e3o para a venda da passagem, a pr\u00e1tica n\u00e3o caracteriza venda casada, mas infringe da mesma forma o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor,(1) ressalta Alessandro Gianelli, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Ainda que n\u00e3o seja ao p\u00e9 da letra uma venda casada, \u00e9 uma oferta viciada, que induz o consumidor ao erro." O advogado avalia que o servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 sendo apresentado adequadamente. "N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a pr\u00e1tica afronta o C\u00f3digo, pois induz o consumidor a comprar algo que n\u00e3o pediu."<\/p>\n

Procurada, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) informou que como o servi\u00e7o n\u00e3o consta nas normas do setor, a ag\u00eancia n\u00e3o regula essa pr\u00e1tica e que o usu\u00e1rio deve recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Alessandro Gianelli questiona a conduta da ag\u00eancia. "A Anac est\u00e1 se esquivando da responsabilidade", diz. Quem pagou pelo seguro viagem desapercebido, deve requerer o dinheiro de volta perante a empresa. Se o problema n\u00e3o for resolvido, o consumidor deve recorrer ao Procon ou \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A TAM informou que "antes de o passageiro finalizar a transa\u00e7\u00e3o, \u00e9 apresentada uma mensagem de alerta para que ele confirme a op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia, sendo garantida a oportunidade de cancelamento da compra do servi\u00e7o se n\u00e3o houver interesse". A Gol informou que "tem o respaldo do Minist\u00e9rio P\u00fablico para realizar a venda do produto" e que "o site \u00e9 claro" acerca da poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o do seguro de assist\u00eancia viagem.<\/p>\n

1 – Oferta<\/b><\/p>\n

O Artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que "a oferta e a apresenta\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os devem assegurar informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados do produto, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores".<\/p>\n

Fonte:
\nhttp:\/\/www.correiobraziliense.com.br…NSUMIDOR.shtml<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Karla Mendes Publica\u00e7\u00e3o: 09\/01\/2010 09:57 Cuidado para n\u00e3o cair no artif\u00edcio da TAM e da Gol na hora de comprar passagens pela internet. As duas companhias est\u00e3o embutindo a cobran\u00e7a de uma taxa de assist\u00eancia de viagem, que na TAM custa R$ 17 e na Gol R$ 3. Quem n\u00e3o deseja contratar o servi\u00e7o, deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2274,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-159262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2274"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mereja.media\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}